CRM House

1. Introdução

A CRM House ("nós", "nosso" ou "Plataforma") valoriza a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma de gerenciamento de leilões de imóveis, investimentos imobiliários e análises jurídicas.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política. Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF/CNPJ e informações da empresa (razão social, CNPJ, cidade, estado).
Dados de uso: informações sobre como você interage com a plataforma, incluindo imóveis visualizados, análises solicitadas, diligências e transações registradas.
Dados financeiros: informações sobre investimentos, custos operacionais, receitas, cotas e transações imobiliárias inseridas na plataforma.
Dados de documentos: conteúdo de documentos jurídicos e imobiliários enviados para análise (editais, matrículas, processos judiciais), que podem conter dados pessoais de terceiros (partes do processo, proprietários, alienantes).
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e logs de acesso.

3. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (Art. 7º):

Execução de contrato: para prestação e gestão dos serviços contratados, incluindo análises jurídicas e gestão de investimentos.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para atender exigências legais, fiscais ou regulatórias.
Exercício regular de direitos: para proteção de nossos direitos legais e defesa em processos judiciais ou administrativos.
Legítimo interesse: para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, melhorar nossos serviços e auditar o uso de créditos.
Consentimento: para tratamentos não abrangidos pelas hipóteses acima, você será informado e poderá revogar o consentimento a qualquer momento.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Prestar e gerenciar os serviços da plataforma CRM House;
Processar análises jurídicas e de documentos imobiliários (editais, matrículas, processos) por meio de inteligência artificial;
Buscar e recuperar processos judiciais por número CNJ junto a serviços externos de jurisprudência;
Comunicar atualizações, notificações e alertas sobre imóveis, leilões e processos;
Gerenciar créditos, cobranças e assinaturas;
Cumprir obrigações legais e regulatórias;
Garantir a segurança, integridade e auditoria da plataforma;
Enviar comunicações relevantes sobre o serviço (com sua autorização, quando aplicável).

5. Dados Sensíveis e Documentos de Terceiros

A plataforma processa documentos jurídicos (processos judiciais, matrículas, editais de leilão) que podem conter dados pessoais de terceiros — incluindo, eventualmente, dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos, biométricos ou criminais) nos termos do Art. 11º da LGPD.

Responsabilidade sobre documentos: o usuário que envia ou solicita a busca de documentos é o responsável (controlador) pelos dados contidos nesses documentos, devendo possuir legitimidade legal para tratá-los. A CRM House atua como operadora desses dados, processando-os exclusivamente para fornecer a análise solicitada.

Tratamos dados sensíveis com proteção reforçada: acesso restrito, registro de auditoria e segregação por empresa (tenant). Não utilizamos dados sensíveis para profiling, tomada de decisão automatizada com efeitos significativos, ou finalidades distintas da prestação do serviço solicitado.

6. Segredo de Justiça

A plataforma possui tratamento específico para processos em Segredo de Justiça. Quando um processo com essa característica é identificado, a plataforma restringe o acesso ao seu conteúdo, exibe alerta apropriados e aplica validações de sigilo. Apenas usuários autorizados da mesma empresa com acesso ao processo podem visualizar suas informações.

O usuário é responsável por garantir que possui legitimidade e autorização legal para acessar e solicitar análise de processos em segredo de justiça. O uso indevido desta funcionalidade é de responsabilidade exclusiva do usuário.

7. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações com os seguintes prestadores de serviços que atuam em nosso nome, sempre sob acordos de confidencialidade e em conformidade com a LGPD:

Provedor de infraestrutura em nuvem: hospedagem, armazenamento e processamento dos dados da plataforma;
Serviços de inteligência artificial: provedores de modelos de linguagem (LLM) utilizados para análise de documentos e geração de relatórios;
Serviços de busca processual: plataformas externas de jurisprudência utilizadas para localizar e recuperar processos judiciais por número CNJ;
Serviços de scraping e coleta de dados: utilizados para capturar anúncios de leilões imobiliários em sites públicos;
Serviços de automação: utilizados para fluxos de integração e webhooks;
Integradores de pagamento: caso utilize funcionalidades de pagamento no futuro, sempre com sua autorização.

Também poderemos compartilhar dados quando exigido por lei, ordem judicial, ou para proteger nossos direitos legais e a segurança da plataforma.

8. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (como provedores de inteligência artificial e infraestrutura em nuvem) podem processar dados fora do território brasileiro. Quando ocorrer transferência internacional de dados pessoais, ela será realizada em conformidade com a LGPD (Art. 33º e seguintes), garantindo nível adequado de proteção nos países de destino, por meio de cláusulas contratuais padrão, certificações ou outras salvaguardas legais aplicáveis.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS);
Controles de acesso baseados em função (RBAC) e Row-Level Security (RLS), garantindo que cada usuário acesse apenas os dados de sua empresa (tenant);
Sistema de créditos autoritativo (server-side), com auditoria de transações e estorno automático em falhas;
Tratamento específico para processos em Segredo de Justiça;
Bloqueio de contas e empresas suspensas;
Logs de auditoria para operações sensíveis (análises, ajustes de crédito, alterações de dados).

Apesar dos esforços, nenhum sistema é completamente livre de riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD (Art. 48º).

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo: autenticação e manutenção de sessão, prevenção de fraude e segurança, e registro de preferências do usuário. Não utilizamos cookies de terceiros para fins de publicidade sem o seu consentimento.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Como titular dos dados, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
Acessar os dados que possuímos sobre você;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
Eliminar os dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto quando houver obrigação legal de retenção);
Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados;
Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, utilize o canal de contato indicado na Seção 14 abaixo. Responderemos às solicitações no prazo legal aplicável.

12. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Dados de documentos analisados são retidos enquanto o imóvel ou processo relacionado estiver ativo na plataforma. Ao encerrar a conta, os dados são anonimizados ou eliminados, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal, regulatória, contratual ou para exercício regular de direitos.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através da plataforma ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da política atualizada.

14. Encarregado de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos de titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política ou comunicar incidentes de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através do suporte na própria plataforma CRM House.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados.